Lei de Biossegurança completa 10 anos
A Lei 11.105/05, que disciplinou o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como produtos transgênicos, e autorizou o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas, completa neste mês 10 anos da sua aprovação.
Para se chegar ao que ficou conhecida como Lei de Biossegurança, uma Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG), foi criada na Câmara para debater e analisar a matéria que revolucionou a agricultura e a medicina no Brasil.
“A Lei de Biossegurança trouxe ao país benefícios como o aumento da competitividade do agronegócio, usando a inovação para controle de pragas, desenvolvimento de novos produtos, maior qualidade, ampliação da oferta de produtos, aumento da produtividade e, consequentemente, redução da necessidade de novas áreas agrícolas para produção”, colocou Silas.
A Lei instituiu normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados. Outra importante conquista foi a permissão, para fins de pesquisa e terapia, do uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados. A Lei 11.105/05 também criou o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, para formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança (PNB), e reestruturou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Para acompanhar e validar a implantação dos organismos geneticamente modificados.
Diovana Miziara
Assessoria de Comunicação Dep. Silas Brasileiro
(61) 3215-5382
