Silas apresenta relatório contrário ao substitutivo do PL dos frigoríficos

O deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG) apresentou na manhã desta quarta-feira (10), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, relatório pela rejeição do substitutivo do Senado acostado ao projeto de lei nº 5194/05 que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os preços dos bovinos, prazo para pagamento, idade, sexo, peso e quantidades adquiridas.

Em seu relatório, Silas colocou-se contrário ao substitutivo aprovado pelo Senado que estendeu a determinação disposta no texto também para os frigoríficos de carne suína e ampliou a obrigatoriedade de que as informações diárias fossem repassadas, além do MAPA, para todos os órgãos de inspeção e fiscalização sanitária municipal, estadual e federal.

“A extensão ao mercado de suínos tenderá a consolidar ainda mais a capacidade colusiva dos agentes envolvidos no mercado de carnes. Já a extensão para os frigoríficos não registrados junto ao órgão de inspeção tende a afetar mais fortemente as empresas menores, justamente para as quais os problemas de escala apontados tendem a tornar a aplicação da medida mais difícil”, colocou Silas, acrescentando que é favorável ao projeto original aprovado pela Câmara dos Deputados.

O deputado Mandetta (DEM-MS) fez pedido de vistas ao projeto.

Silas também é relator do PL 6279/13 que altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para ampliar a abrangência da recuperação judicial ao produtor rural. O projeto foi retirado de pauta e entrará na pauta da próxima reunião da Comissão.

Diovana Miziara

Assessora de Comunicação Dep. Silas Brasileiro