Estatuto do Idoso

07.21.2015

Solicitei o desarquivamento do PL 6744/2010, de minha autoria, que "estabelece sanção civil em razão do descumprimento do art.50 do Estatuto do Idoso por parte da entidade de atendimetno, bem como aumenta a pena para o funcionário ou dirigente do estabelecimento que submeter o atendido aos maus tratos descritos no art. 99"

Continuo trabalhando com o intuito de aprimorar o Estatuto do Idoso, por mim relatado e tonar mais efetivas diversas normas de proteção nele já contidas.

 

 

 

Deputado Silas Brasileiro

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