Aprovado pela Câmara o Projeto de Lei que prevê o reajuste do FGTS.


A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 18, o projeto de lei que determina que o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja realizado com índices maiores que os atuais. Atualmente a correção do FGTS é feita pela taxa referencial de 3% ao ano.

De acordo com a proposta aprovada, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados de formal gradual, ou seja, em 2016 será reajustado para 4% ao ano, em 2017, para 4,75%, em 2018, para 5,5% e, a partir de 2019, o índice de deverá acompanhar o da poupança, TR mais 6% ao ano.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos, até 60% dos lucros do FGTS sejam destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

A matéria ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal, mas, o Deputado Silas Brasileiro já considerou a aprovação pelo Plenário da Câmara como sendo um marco extraordinário, pois, a mudança no cálculo do FGTS além de aumentar significativamente os rendimentos da classe trabalhadora, deverá garantir mais recursos ao programa de habitação do Governo Federal.