Aprovado o projeto de Lei que dá incentivos fiscais à indústria vitivinícola.

Na manhã desta quarta-feira (26), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 1.881/2015, que dá importantes incentivos fiscais a indústria vitivinícola.

Atualmente, a taxa tributária sobre o vinho é extremamente alta, próxima a 50% do valor final do produto. Esta alta tributação traz sérias implicações para a competitividade da cadeia vitivinícola brasileira, pois ela encarece o produto frente aos vinhos importados no âmbito do mercado interno, e dificulta muito a exportação desses vinhos para o mercado externo.

De acordo com o texto aprovado, será reduzida a zero a alíquota do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de vinhos de uvas frescas e vinhos enriquecidos com álcool.

O Deputado Silas Brasileiro, relator do PL, que contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Vinhos – IBRAVIN, agradeceu a aprovação unânime, ressaltando que “a redução da carga tributária sobre a produção de vinhos brasileiros promoverá o desenvolvimento econômico do setor, pois, a diminuição do seu preço final, incentivará o consumo dos produtos nacionais e favorecerá as exportações. Além disto, a medida tem um alcance social muito grande, contribuindo com a geração de mais divisas, de mais postos de empregos e com a permanência do pequeno produtor rural no campo.”

O Projeto ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação – CFT e de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal.