Aprovado o Requerimento de Audiência Pública que Promoverá Debate sobre o Pagamento de Indenização d

Na manhã da última quarta-feira (2), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o Requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, que solicitou a realização de audiência pública que deverá discutir soluções para o processo administrativo de indenização do cancro cítrico, em trâmite no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Cerca de 820 produtores rurais, representados pela Associação Brasileira dos Citricultores, servidores do MAPA e demais representantes de entidades ligadas ao setor, deverão se reunir nos próximos dias, para tentar um acordo definitivo sobre as indenizações devidas aos produtores rurais que foram lesados drasticamente pela implementação, no Estado de São Paulo, do controverso “Programa de Erradicação do Cancro Cítrico”.

Desde agosto de 2009, os citricultores buscam um consenso junto ao MAPA, porém, até a presente data, não foi possível encerrar o caso. Esta demora infindável tem agravado a queda da produção do setor e gerado sérios prejuízos financeiros aos produtores envolvidos.

O Deputado Silas Brasileiro comentou que “o acordo só tratará benefícios às partes. De um lado, a União deixará de arcar com cerca R$1,3 bilhão de Reias, considerando o montante das indenizações alcançado em condenações proferidas em processos judiciais; de outro, trará aos citricultores certo “fôlego”, pois, eles terão condições de voltar a produzir e de se reestruturar. A morosidade do sistema não pode se sobrepor ao direito dos produtores de serem indenizados e de verem as suas vidas voltar à normalidade. O impasse necessita ser resolvido com urgência."