Cooperativas Distribuidoras de Energia Elétrica são beneficiadas pela emenda de autoria do Deputado Silas Brasileiro, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.672/2012.

09.18.2015

Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, o Projeto de Lei que obriga as distribuidoras de energia elétrica a destinar recursos a programas de eficiência energética.  

A emenda do Deputado Silas Brasileiro, que teve o apoio irrestrito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, foi a única, dentre as três apresentadas, acatada pelo relator do PL.

O Deputado Silas Brasileiro, que é também Presidente de Honra da FRENCOOP, comentou sobre a iniciativa da emenda, explicando que “a intenção é retirar a obrigatoriedade das cooperativas de energia elétrica de realizar investimentos em programas de eficiência energética, evitando impactos negativos ao setor cooperativista. O público alvo destas distribuidoras é muito específico e os montantes arrecadados por essas cooperativas são inexpressivos e insuficientes para financiar a elaboração de projetos de pesquisa da relevância desejada pelo PL em discussão”.

O texto aprovado foi comemorado pelos cooperativistas que poderão continuar investindo em infraestrutura e expansão, garantindo que regiões remotas do Brasil e de pouco interesse das grandes distribuidoras de energia elétrica, continuem recebendo o atendimento diferenciado das cooperativas beneficiadas pela emenda.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.

 

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