Deputado Silas Brasileiro protocolou Projeto de Lei que aperfeiçoa regras do Estatuto do Idoso.

09.18.2015

Reconhecido nacionalmente como o relator do Estatuto do Idoso, o Deputado Silas Brasileiro apresentou no último dia 3, o Projeto de Lei n.º 2.900/2015 que visa acrescentar dispositivos que deverão garantir maior proteção e qualidade de tratamento ao idoso nas entidades de atendimento especializado.

Pelo texto, os abrigos, casas-lares ou quaisquer instituições de longa permanência dedicadas ao idoso deverão ser responsabilizados civilmente a reparar, em dobro, as omissões, negligências, imprudências ou imperícias praticadas contra os idosos, ou ainda, no caso destas instituições oferecerem serviços precários ou sem o mínimo de respeito para com os direitos fundamentais da pessoa humana.

Ainda, há previsão para um aumento de pena de 1/3, se os crimes praticados contra os idosos forem cometidos por dirigentes ou funcionários de entidade de atendimento ao idoso.

O Deputado Silas Brasileiro comentou que “o Estatuto do Idoso foi uma extraordinária conquista do povo brasileiro. Trabalhamos incansavelmente na sua elaboração para que todos os direitos e garantias constitucionais estivessem inseridos no texto original. No entanto, assim como outras normas jurídicas, algumas regras do Estatuto necessitam de permanente aperfeiçoamento, a fim de adequarmos a regra às experiências diárias da sociedade, garantindo assim, cada vez mais, maior proteção e melhor qualidade de atendimento aos nossos idosos.”

O projeto de lei, que está aguardando despacho da presidência da Casa para ser iniciado, deverá ser discutido nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado terá que ser submentido à análise do Senado.

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