Deputado Silas Brasileiro luta pela melhoria da qualidade da prestação dos serviços nos cinemas de todo o País.

09.24.2015

Na manhã desta quarta-feira (23), na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, o Deputado Silas Brasileiro apresentou significativas argumentações buscando aprimorar o texto do Projeto de Lei n.º 2.283/15, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho - que "torna obrigatória à venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País".

Após a leitura do voto do relator Deputado Luiz Lauro Filho, o Deputado Silas Brasileiro, em conjunto com outros parlamentares membros da CDEIC, sugeriu emenda verbal ao PL, garantindo prazo para que os proprietários de cinema possam se adequar as novas exigências da futura lei e ainda para que houvesse uma flexibilização do valor da multa a ser aplicada nos casos de descumprimento da norma, reduzindo-a de 10 salários mínimos para 10 vezes o valor integral do ingresso cobrado. 

“O prazo concedido para adequação dos cinemas às novas regras é de fundamental importância para que eles possam realizar os investimentos necessários e não serem vítimas de multas e punições arbitrárias da fiscalização local. A medida que trará mais comodidade e conforto aos usuários, estimula o acesso e o desenvolvendo cultural”, comentou o Deputado Silas Brasileiro.

 

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