Deputado Silas Brasileiro presidiu a reunião da Comissão Especial de Direitos Autorais que poderá isentar diferente entidades e órgãos públicos do pagamento de taxas reguladas pela Lei 12.853/2013 (ECAD).

09.24.2015

 

 

 

O Deputado Silas Brasileiro presidiu, na tarde desta quarta-feira (23), no Plenário 13 das Comissões, a reunião de Instalação e Eleição da Comissão Especial de Direitos Autorais – PL n.º 3.968/1997, que poderá isentar as entidades filantrópicas e órgãos públicos do pagamento de direitos autorais.

Em apenso a esta proposta, diversas outras buscam os mais diversos tipos de isenção a diferentes entidades, tais como igrejas, rádios comunitárias, TVs educativas, hotéis, entre outras.

Sempre atuante na Câmara Federal, o Deputado Silas Brasileiro comentou que “a matéria é complexa e, o aprofundamento de sua discussão é de fundamental importância para que todos os artistas, escritores, representantes de órgão públicos, de entidades filantrópicas, religiosas e da sociedade possam expor todas as suas manifestações sobre o tema e, consequentemente, este Parlamento tenha condições de encontrar a melhor alternativa de regulamentar a assunto e atender os anseios do povo brasileiro”.

Após a instalação dos trabalhos, os Deputados Sandro Alex (PPS/PR) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram eleitos, respectivamente, como Presidente e 1º Vice-Presidente da Comissão Especial, sendo como relatora a Deputada Renata Abreu (PTN-SP).

A Comissão, que seguirá sob o rito de prioridade, deverá apresentar um relatório que será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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