Deputado Silas Brasileiro protocolou Projeto de Lei que poderá beneficiar milhares de agricultores f
O Deputado Silas Brasileiro apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 2.899/2015, que visa proibir a diferenciação de tratamento entre o agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios e serviços providos pelo Poder Público Federal, como, por exemplo, o crédito agrícola, a extensão rural e o provimento de infraestrutura física e social.
Atualmente, em que pese às notórias similaridades socioeconômicas existentes entre os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares, na prática, os Programas de Governo existentes oferecem melhores condições de assistência e acessibilidade aos assentados da reforma agrária do que aos agricultores familiares.
“A medida é extremamente oportuna, especialmente nesses tempos de crise, pois o Poder Público tem a obrigação de criar condições mais favoráveis ao trabalhador brasileiro. A nossa intenção com o PL é corrigir distorções da lei, colocando os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares no mesmo patamar, a fim de que as políticas públicas voltadas ao setor sejam aplicadas de forma mais justa e igualitária”, comenta o Deputado Silas Brasileiro.
O projeto foi distribuído à apreciação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e está aguardando a apresentação do parecer do relator.
