Deputado Silas Brasileiro protocolou Projeto de Lei que poderá beneficiar o Triângulo Mineiro, Alto
O Deputado Silas Brasileiro apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 2.672/2015, que visa alterar a Lei n.º 7.827/89, a fim de que os recursos federais do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que são disponibilizados à aplicação em programas de financiamento do setor produtivo, sejam também destinados para as regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Com a medida, as referidas regiões mineiras poderão receber recursos federais especiais e, assim, ampliar consideravelmente suas possibilidades de progresso nos planos econômico e social. Atualmente, elas não recebem qualquer contribuição do Governo Federal por intermédio de Fundos Constitucionais.
“As mesorregiões mineiras indicadas no PL, além de limítrofes da região Centro-Oeste, possuem as mesmas características que justificaram a inclusão desta nos programas de financiamento do respectivo Fundo Constitucional. Diante disto, consideramos que a nossa proposta, corrigirá uma injusta distorção da lei, fomentará os desequilíbrios de regiões homogenias e promoverá o desenvolvimento regional e, por consequência, o crescimento de nosso País”, comenta o Deputado Silas Brasileiro.
O projeto foi distribuído à apreciação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA da Câmara dos Deputados e está aguardando a apresentação do parecer do relator.
