Aprovado Projeto de Lei de Relatoria do Deputado Silas Brasileiro que beneficiará milhares de pequenos produtores rurais do mercado de frutas cítricas

10.16.2015

Foi aprovado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio da Câmara dos Deputados - CDEIC, mais um Projeto de relatoria do Deputado Silas Brasileiro – PL n.º 3.541/2012

A proposta, aprovada por unanimidade, vincula a obtenção de diversas modalidades de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, à obrigatoriedade de as indústrias processadoras de laranja adquirirem de pequenos produtores rurais de laranja in natura, um percentual mínimo de 50% do total de laranja processada.

“Condicionar a concessão de financiamentos oriundos do BNDES à aquisição, junto a produtores rurais, de matéria-prima em volume equivalente a um percentual mínimo do total processado (50%), é uma forma de preservar a cadeia produtiva e proteger o pequeno negócio, evitando que recursos públicos destinados à expansão econômica e ao desenvolvimento, se tornem fonte de ruína e de concentração de renda em um segmento cuja importâ​ncia econômica e social é inegável.” Explicou o Deputado Silas Brasileiro.

Além de garantir a viabilidade econômica e desenvolvimento da cadeia produtiva da laranja, a proposta busca, dentre outros, evitar a falência do pequeno produtor rural, o êxodo rural forçado e os respectivos problemas sociais inerentes a ele. O PL ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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