Aprovado Relatório do Deputado Silas Brasileiro que poderá garantir mais crédito e beneficiar milhares de micro e pequenos empresários de todo País.

11.17.2015

 Na quarta-feira (4), por unanimidade - foi aprovado pelo Plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar n.º 123/2015, de relatoria do Deputado Silas Brasileiro.

A proposta do substitutivo, garante aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, acesso ao crédito, nos termos e condições do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

O texto original do PLP, criava uma linha de crédito com base no Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, porém, segundo o relator, a iniciativa de ampliar o montante anual de créditos concedidos ao segmento empreendedor deve ser objeto de um programa com regras específicas, criadas e desenvolvidas a partir das necessidades e das características inerentes à atividade empresarial, tendo em conta as legislações trabalhistas, tributárias e o tratamento diferenciado previsto para o segmento, como é o caso do PNMPO.

“Esta proposta é extraordinária do ponto de vista econômico e poderá garantir aos nossos empreendedores melhores condições de vida e capacidade de gerar emprego e renda.” Comentou o Deputado Silas.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, inclusive, pela de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.

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