Café: Silas Brasileiro debate assunto de interesse das cooperativas com ministro Patrus Ananias

— Deputado solicitou ao ministro um aprofundamento dos estudos e debates a respeito da interpretação e da aplicação dos dispositivos relativos ao trabalho escravo

Na manhã do último dia 2, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, recebeu, em seu gabinete, o deputado federal Silas Brasileiro. O encontro, em Brasília (DF), ocorreu para tratar da Portaria Interministerial MTE/SEDH n.º 2/2015, de 31/03/2015, publicada no DOU de 1º/04/2015 — conhecida como lista suja do trabalho escravo — e da Instrução Normativa n.º 83 do INCRA, que estabelece as diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis agrícolas para fins de assentamento de trabalhadores rurais.

O deputado Silas Brasileiro, que também é o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), solicitou ao ministro um aprofundamento dos estudos e debates a respeito da interpretação e da aplicação dos dispositivos que constam nas referidas Portaria e IN, no intuito de afastar toda e qualquer subjetividade que paira sobre a matéria.

Para o deputado Silas, os produtores rurais das cooperativas de café têm sentido os reflexos negativos da interpretação dúbia dos dispositivos da Portaria Interministerial e da IN. “Um cooperado só poderia ser inscrito na relação da lista suja, que é a denominação que se dá em relação ao trabalho análogo ao de escravo, após ter sido julgado nas instâncias competentes e considerado culpado. No entanto, isso tem ocorrido dentro do critério do fiscal, que, em muitos casos, é subjetivo e ideológico, e, assim, o produtor tem seu nome inscrito, comprometendo o seu crédito, o produto que cultiva, nesse caso o café, bem como a sua Cooperativa, antes do julgamento”, explica.

O parlamentar comenta, ainda, que, atualmente, existem empresas que bancam algumas Organizações Não Governamentais (ONGs), que trabalham no sentido de comprometer o sistema Cooperativo de produção, enviando informações para o mercado consumidor externo. “Essas instituições emitem a comunicação de que em determinadas cooperativas existem, ainda que injusta e indevidamente, cooperados inscritos na lista suja, criando, dessa maneira, restrição ao fornecimento de café para o mercado consumidor”, crítica Silas Brasileiro.

Segundo ele, a inscrição do produtor se faz de imediato, contudo, após julgar improcedente a notificação, leva-se um enorme tempo para retirar o agricultor da referida lista, sendo esta uma forma de especulação usada maldosamente, com nítidos interesses comerciais. “As pessoas que fazem esta manipulação e utilizam de normativos que já foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esquecem que a cafeicultura, uma atividade que gera 8,4 milhões de empregos e movimenta a balança comercial com aproximadamente US$ 7 bilhões em exportação, poderá sofrer prejuízos irreversíveis”, alerta.

O deputado anota que o setor não é e nunca será contrário à penalização daqueles que mantêm empregados sob condições análogas às de escravidão, porém atesta que isso não é usual na produção de café no Brasil. “Revelamos ao ministro que nossa preocupação é com os procedimentos utilizados pela fiscalização dos órgãos federais. Ao procederem a inserção dos nomes dos produtores rurais na conhecida ‘lista suja’, parece-nos que são inadequados, subjetivos e fundamentados em dispositivos legais indevidos”, concluiu Silas Brasileiro.

O ministro Patrus Ananias prometeu reavaliar a posição do MDA e dar uma resposta oficial ao deputado Silas Brasileiro, nos próximos dias, a respeito da inconstitucionalidade da IN n.º 83, a qual já foi manifesta pela AGU.