Congresso Nacional promulgou emenda que abre "janela" para troca de partido

02.19.2016

 

O Congresso Nacional promulgou na últimaquinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que deputados e vereadores possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”.

Os políticos interessados em mudar de legenda, terão um prazo de 30 dias, a partir de hoje (19), para trocar de partido, sem punição por infidelidade partidária.

Senadores, prefeitos e governadores, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.

A troca partidária não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de filiados de cada legenda, tendo por base a composição da Câmara de Deputados.

Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com as novas filiações não vão se beneficiar com mais recursos, nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos.

Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.

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