Silas Brasileiro participa de reunião com a Ministra Kátia Abreu na Frente Parlamentar Agropecuária.
O Deputado Silas Brasileiro participou no dia 23 de fevereiro de 2016, na Sede da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, de um almoço com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para tratar de diversos assuntos ligados ao setor agrícola.
Nessa reunião, a Ministra Katia Abreu anunciou que, apesar da Lei Orçamentária Anual 2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff ter previsto R$ 741,6 milhões para subvenção ao seguro agrícola, após o contingenciamento do Orçamento deste ano, pelo Governo Federal, o seguro agrícola da safra 2016/2017 contará com apenas R$ 400 milhões.
A Ministra assegurou que, nos próximos dias, a Pasta antecipará R$ 180 milhões de recursos do seguro agrícola do Orçamento Geral da União de 2016 para cobrir prejuízos dos produtores de milho, trigo e café.
O orçamento do MAPA foi cortado em 27%, diminuindo de R$ 2,037 bilhões para R$ 1,483 bilhão. No entanto, a Ministra Kátia Abreu afirmou que as atividades prioritárias da Pasta não serão prejudicadas pelos cortes, lembrando que, em 2015, o contingenciamento imposto ao ministério foi de R$ 580 milhões, mas, devido à economia de gastos de R$ 389 milhões ao longo do ano, o impacto real foi de apenas R$ 198 milhões.
Ainda, foi anunciada pela Ministra mudança na porcentagem da parcela subsidiada pelo governo federal na safra 2016/2017, que passará de 40% a 70% para 35% a 45%. A medida permite que mais produtores e maiores áreas de plantio sejam contemplados.
Há novidades também quanto ao futuro da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). De acordo com Kátia Abreu, a CONAB vai ser transformada em um centro de inteligência e de prospecção de mercados a serviço do agronegócio brasileiro, trazendo mais eficiência e resultados para o setor.
Outro assunto amplamente debatido foi com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Deputado Silas Brasileiro defendeu a prorrogação do registro que vence em 5 de maio próximo, por considerar que grande parte dos produtores rurais estão com enormes dificuldades para concluir o cadastramento. Na região sudeste, por exemplo, apenas 65,2% da área foi cadastrada, restando, ainda, cerca de 19,7 milhões de hectares pendente de cadastramento.
“Os produtores mineiros estavam enfrentando grandes dificuldades para realizar o seu cadastramento no Sistema online do CAR que havia sido adotado no Estado de Minas Gerais. Agora, com a possibilidade de fazê-lo na forma off-line, é imprescindível darmos mais tempo para que os ajustes da sua situação cadastral de todos sejam regularizados, evitando a aplicação de multas e penalidades injustas”.
