Deputado Silas Brasileiro integra Comissão Mista que discutirá as propostas da Medida Provisória 701/2015.

03.11.2016

 

No último dia 24, no Plenário 6 do Senado Federal, foi instalada a Comissão Especial Mista que irá debater as modificações propostas pelo Poder Executivo, por meio da MP 701/2015, que dispõem sobre o Seguro de Crédito à Exportação, sobre o Fundo de Garantia à Exportação, sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF e sobre o Decreto-Lei que dispõem sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil.

Na oportunidade foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente, o Deputado Sérgio Souza e a Senadora Gleisi Hoffmann, respectivamente. Também foram designados como Relator o Senador Douglas Cintra e como Relator-Revisor o Deputado Carlos Zarttini.

Em linhas gerais, a MP visa ampliar o rol de agentes que poderão oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, retirando a exclusividade do BNDES. Esta nova proposta visa, especialmente, garantir o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados.

Para o Deputado Silas Brasileiro, o momento é apropriado para discussão da medida, uma vez que a alta do dólar favorece muito as exportações.

Se for aprovada pela comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

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