O Deputado Silas Brasileiro foi indicado para integrar a Comissão Especial que irá discutir a proposta do Projeto de Lei n.º 3.200/2015 – Nova Lei de Defensivos Agrícolas.

03.15.2016

 

O Projeto de Lei n.º 3.200/2015 dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências. 

 

Para o Deputado Silas, o objetivo da proposta é adequar normas vigentes (consideradas ultrapassadas) às necessidades do mercado. Por meio das discussões que ocorrerão na referida comissão especial, a sociedade terá a chance de debater exaustivamente o assunto sobre os mais diferentes aspectos e, ainda, trazer aos nobres parlamentares, elementos que deverão contribuir para o aprimoramento do texto da nova lei. “A necessidade de atualizar a regulação do setor é iminente”, comentou Silas.

A Comissão Especial deverá ser instalada e dar início aos seus debates, nos próximos dias.

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