Lei sobre eficiência energética é sancionada


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 04 de maio de 2016, a Lei nº 13.280/2016, que disciplina a aplicação de recursos das empresas de energia elétrica para programas de eficiência energética (P&D).

Com o apoio irrestrito da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, em 2015 e, com objetivo de respaldar o movimento cooperativista, ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional, o deputado Silas Brasileiro, que também integra a Diretoria da Frencoop, apresentou uma emenda ao então Projeto de Lei n.º 3.672/2012, para dar tratamento diferenciado às cooperativas permissionárias de eletrificação rural em relação à obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética.

A lei sancionada resguardará a atuação das cooperativas de eletrificação rural, responsáveis pela luz que chega todos dias à casa de milhares de brasileiros, em mais de 600 municípios do país.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ponderou a importância dessa conquista para as cooperativas de eletrificação, lembrando que a lei da eficiência energética valoriza sobremaneira o papel social e econômico das cooperativas do Ramo Infraestrutura.

O Deputado Silas Brasileiro também comentou a publicação da lei, ressaltando que, com a medida, as cooperativistas poderão continuar investindo em infraestrutura e expansão e garantindo que regiões remotas do Brasil e de pouco interesse das grandes distribuidoras de energia elétrica, continuem recebendo o atendimento diferenciado das cooperativas beneficiada pela nova lei.

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