Balanço Semanal CNC - 27 a 31/03/2017
Brasil precisa modernizar a legislação trabalhista para dar segurança jurídica nas relações entre empregador e empregado, fortalecer a economia, conferindo competitividade ao País, e preservar os direitos dos trabalhadores
REFORMA TRABALHISTA — Na terça-feira, 28 de março, o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, deputado Silas Brasileiro, coordenou o evento “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista”, realizado pelo Conselho do Agro e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na sede da entidade, em Brasília (DF). O evento contou, na abertura, com a participação do presidente da CNA, João Martins, do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do próprio presidente do CNC.
O evento foi uma oportunidade para discutir os principais pontos dos projetos de lei em tramitação na Câmara, que propõem mudanças na legislação trabalhista, além de propostas do setor agropecuário. O acontecimento contou, ainda, com a participação de parlamentares, juristas e especialistas na matéria, como os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão, da Comissão Nacional de Trabalho e Previdência da CNA e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, e do Instituto CNA, Roberto Brant, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, e o relator da Reforma Trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho.
Silas Brasileiro entende que o encontro foi crucial para serem apresentados pontos que permitam uma modernização da legislação de maneira que se tenha segurança jurídica nas relações trabalhistas, lubrifiquem-se as engrenagens da economia brasileira, conferindo competitividade ao País, e, principalmente, mantenham-se preservados os direitos dos trabalhadores.
O presidente do CNC também pediu a união de forças para construir um ambiente favorável à tramitação dos Projetos de Lei nº 6.442/2016 (reforma trabalhista rural) – cuja aprovação tornará a relação entre trabalhadores e empregadores mais justa para as partes, mitigando a necessidade de substituição da mão de obra por maquinário, fomentando, assim, a necessária geração de empregos e renda no País – e nº 6.787/2016 (minirreforma trabalhista) – de autoria do Poder Executivo, que demandará atuação para potencializar as oportunidades que o texto traz ao setor produtivo, bem como eliminar alguns perigos que carrega.
Por outro lado, destacou a necessidade de se ter atenção aos impactos da Medida Provisória 765, que instituiu programa de produtividade e bônus de eficiência para os auditores-fiscais do trabalho, que potencializa a geração de autos de infração e da aplicação de multas aos produtores rurais, com seu viés completamente “arrecadatório”.
O presidente do CNC salientou, ainda, que é preocupante a prevalência do caráter punitivo em detrimento ao educativo nas ações da fiscalização e que o melhor caminho para garantir relações de trabalho justas é o da educação, priorizando o critério da dupla visita do fiscal, como estratégia para avançar no cumprimento da legislação, em especial no campo, onde o acesso às informações e ao conhecimento não se dá tão eficazmente como no meio urbano.
