Projeto de lei de autoria do Deputado Silas Brasileiro é aprovado em Comissão na Câmara Federal.

11.22.2017

 

 

 

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO), o Projeto de Lei n.º 2.675/2015, de autoria do Deputado Silas Brasileiro.

 

A proposta destina obrigatoriamente para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho. Devem ir para esses órgãos todas as armas, munições e acessórios e metade dos veículos (terrestres, aquáticos e aéreos), dos equipamentos de processamento de dados e peças de reposição.

 

O projeto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas. Atualmente, as mercadorias apreendidas podem ser alienadas, mediante licitação ou doação a entidades sem fins lucrativos; incorporadas ao patrimônio de órgãos da administração pública; e destruídas ou inutilizadas.

 

Leia mais

Please reload

Sobre Silas Brasileiro

Estatuto do Idoso 

Colheita do café avança com boa qualidade

23.07.2020

Presidente do CNC fala sobre levantamentos de safra no Agro+ da BAND

21.07.2020

BALANÇO SEMANAL CNC - 06 a 10/07/2020

10.07.2020

BALANÇO SEMANAL CNC — 28/10 a 1º/11/2019

01.11.2019

BALANÇO SEMANAL CNC — 21 a 25/10/2019

25.10.2019

1/3
Please reload

  • Instagram - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • Facebook - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
  • Google+ - Black Circle