Brasil se torna signatário de declaração internacional em defesa da prorrogação da legislação europeia sobre desmatamento

SILAS BRASILEIRO
24 de out.
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Durante a reunião do Conselho Internacional da Organização Internacional do Café (OIC), realizada na última semana, o Brasil se tornou signatário da declaração conjunta dos países produtores de café que solicita à União Europeia a prorrogação do prazo de implementação do Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

O documento, assinado por representantes das principais nações produtoras, reforça o compromisso dos países com a sustentabilidade, a rastreabilidade e o combate ao desmatamento, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de ajustes técnicos e práticos na aplicação da legislação para que ela seja plenamente efetiva e exequível nas diferentes realidades produtivas.

Segundo o manifesto, os países produtores vêm desenvolvendo plataformas nacionais de conformidade e rastreabilidade voltadas ao atendimento das exigências europeias. No entanto, essas iniciativas encontram-se em diferentes estágios de implementação e demandam mais tempo para consolidação, integração e validação dos dados geoespaciais e socioambientais.

Os signatários alertam que a ausência de uma transição equilibrada pode gerar impactos significativos na comercialização do café, criando barreiras logísticas e burocráticas que comprometeriam o abastecimento do produto na União Europeia.

Além da prorrogação, o manifesto também propõe simplificar e desburocratizar os procedimentos de conformidade, tornando-os mais claros e acessíveis, especialmente para pequenos e médios produtores, e solicita definições mais precisas sobre a forma de verificação — se será conduzida individualmente por cada país membro, de modo conjunto com os produtores, ou de forma centralizada no bloco europeu.

“O objetivo não é adiar a sustentabilidade, mas garantir que ela seja implementada de forma justa, técnica e eficaz, sem excluir produtores e mantendo o fluxo comercial estável. O Brasil e os demais países produtores estão comprometidos com o combate ao desmatamento e com práticas agrícolas responsáveis”, destaca o documento.

Com a adesão ao manifesto, o Brasil reafirma sua posição de liderança global na cafeicultura sustentável e reforça o diálogo construtivo com a União Europeia e os organismos internacionais. A medida busca assegurar que as novas regras sejam aplicadas de forma transparente, harmonizada e viável, preservando o equilíbrio entre os compromissos ambientais e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades cafeeiras.

O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, destacou que o Brasil está plenamente preparado e apto a atender às exigências da EUDR, sendo exemplo de responsabilidade ambiental, social e de governança setorial. “O Brasil já possui uma cafeicultura sustentável, com rastreabilidade consolidada e instrumentos de verificação de origem reconhecidos internacionalmente. Temos cooperativas associadas ao CNC que já exportaram cerca de 1 milhão de sacas de café atendendo integralmente às exigências da legislação europeia. Entretanto, o país foi solidário aos demais produtores que ainda não contam com a mesma estrutura técnica e institucional que temos, com denominações de origem (DO), indicações de procedência (IP) e indicações geográficas (IG) que garantem a transparência da produção. Essa prorrogação permitirá que todos avancem juntos e que o café continue sendo símbolo de sustentabilidade e união entre as nações produtoras”, afirmou Silas Brasileiro.

Exemplo emblemático da capacidade do Brasil em atender às exigências internacionais é o robusto processo de implementação de plataformas de rastreabilidade e conformidade, como a AgroBrasil+Sustentável — iniciativa governamental que integra e valida dados sobre produção sustentável em todo o território, com acesso voluntário, universal e gratuito para produtores. Soma-se a essa base tecnológica a atuação de sistemas reconhecidos, como Serasa Experian e o Selo Verde, além do acompanhamento contínuo da Conab, que contribuem para fortalecer a transparência, reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito rural. Paralelamente, destacam-se as soluções próprias desenvolvidas pelas cooperativas, que permitem que todos os elos do setor cafeeiro estejam alinhados às melhores práticas internacionais, promovendo justiça e consistência nas avaliações de conformidade exigidas pela legislação europeia.

Acesse o documento enviado ao Parlamento Europeu clicando aqui

Clique aqui e acesse reportagem publicada pelo portal EURACTIV “Proposta de desmatamento facilita regras para agricultores — mas será que o Parlamento aprovará?”