CNC destaca atuação de entidades cafeeiras no processo de adiamento da EUDR

SILAS BRASILEIRO
4 de out. de 2024
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Setor cafeeiro representado em peso em recente reunião na Embaixada da União Europeia em Brasília realizada no mês de agosto

Se aprovada, nova data permitirá ajustes para a adequação de cadeias produtivas globais, incluindo o setor cafeeiro brasileiro

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (2) o possível adiamento por um ano da entrada em vigor de sua principal legislação de combate ao desmatamento, que visa restringir a importação de produtos ligados ao deflorestamento. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano, a legislação exige que empresas que comercializam itens como soja, carne bovina, café, óleo de palma e outros produtos na União Europeia comprovem que suas cadeias de suprimento estão livres de desmatamento.

Atuação do Governo do Brasil

O Conselho Nacional do Café (CNC) conseguiu sensibilizar o Palácio do Planalto que a produção do agro, em especial da cafeicultura, é realizada atendendo rigorosamente as legislações ambientais. Na sua atuação, o CNC enviou documentos à chefe da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e reportou a ela todas as ações sustentáveis adotadas pelos produtores de café do Brasil.

Assim, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou em Nova York com Ursula Von der Leyen, em setembro, ela já estava informada dos cuidados que a cafeicultura brasileira tem com as práticas de sustentabilidade. O presidente Lula reforçou assim a posição do Brasil a favor da dilação do prazo de entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR).

Recentemente, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), publicaram uma carta pedindo o adiamento da medida, cobrança que encontra eco em Estados-membros da UE como Alemanha e Itália.

Cabe ressaltar que o regulamento pode gerar um prejuízo de US$ 15 bilhões às exportações nacionais. O café é o quarto produto da balança comercial, abrigando 330 mil produtores, sendo 280 mil de pequenos cafeicultores, sendo produzido em 1983 municípios de 16 estados, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) atinge os maiores níveis no país, gerando 8,4 milhões de empregos em toda a cadeia.

Nesse contexto, o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, destacou que a entidade tem desempenhado um papel fundamental nas negociações para o adiamento da medida. O CNC, em articulação com outras entidades do agronegócio, tanto públicas quanto privadas, especial com representantes do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), Governo Federal, ABiC, Abics, Cecafé e CNA, tem se posicionado ativamente junto às autoridades brasileiras e europeias, buscando demonstrar o compromisso da cafeicultura brasileira com práticas sustentáveis. Silas destacou que a prorrogação da lei é uma conquista importante para o setor, permitindo um tempo adicional para que produtores e exportadores brasileiros se adequem às exigências europeias.

“O adiamento proposto pela Comissão Europeia é uma vitória da nossa diplomacia e das ações articuladas do agronegócio brasileiro. Temos trabalhado incessantemente para garantir que o café brasileiro continue a ser valorizado no mercado internacional, sem que os produtores sejam penalizados por uma transição abrupta”, afirmou Silas Brasileiro. O presidente do CNC ainda ressaltou que o setor está comprometido com a sustentabilidade e com o atendimento às exigências do mercado europeu, mas que o prazo adicional é essencial para a adaptação das cadeias produtivas.

As entidades cafeeiras se reuniram por diversas vezes com a Embaixada da Delegação Europeia em Brasília, com embaixadores em Genebra, com representantes do Itamaraty e, recentemente, em Londres, apresentou suas preocupações com a falta de clareza no modo de averiguação dos produtos importados por parte do bloco, durante encontro da Organização Internacional do Café (OIC).

CNC acompanha desde o início

O Conselho Nacional do Café tem acompanhado a pauta desde o início de sua tramitação, quando o café foi incluído na lista da EUDR. O CNC foi claro que essa inclusão se deu pela falta de compreensão sobre como o café é produzido no Brasil.

Silas Brasileiro destacou a força das cooperativas e associações, a união do setor privado do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), em consonância com o apoio do governo às ações da cafeicultura nacional. “Em um cenário onde enfrentamos desafios complexos, é essencial reconhecer e elogiar a força da união entre o setor público e as entidades privadas, representadas pelo CDPC, além do apoio de nossas cooperativas. O setor público desempenha um papel fundamental ao fornecer apoio estratégico, regulamentação adequada e políticas que promovem o desenvolvimento sustentável da cafeicultura nacional. Sua parceria e compromisso têm sido pilares essenciais para impulsionar o crescimento e a competitividade da cafeicultura. Por sua vez, as entidades privadas têm demonstrado um comprometimento inabalável com a sustentabilidade na produção de café”.

O CNC continuará a acompanhar de perto as discussões, buscando assegurar a competitividade e a sustentabilidade da cafeicultura brasileira no cenário internacional.

Linha do tempo

12/04 – Reunião com a embaixadora Marian Schuegraf na Embaixada da EU no Brasil;
04/07 – Audiência com a Delegação da União Europeia na Embaixada;
Agosto/2024 – Visita da embaixadora Marian Schuegraf a região produtora de cafés amazônicos de Rondônia;
09/08 – Envio de carta conjunta da cadeia cafeeira para a chefe da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen;
De 09 a 13/09 – encontros paralelos durante a 138ª Conselho Internacional do Café (ICC) na OIC. Setor privado se encontrou com Annette Pensil, diretora executiva da GCP;
10/09 – Reunião com a embaixada da Suíça em Londres. Encontro com a Diretor Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Leonard Mizzi, com a representante da Comissão Europeia, Eileen Gordon, com a conselheira sobre café da Comissão Europeia Hannelore Beerlandt;
26/09 – Reunião da Força-Tarefa Público-Privada com o Instituto de Florestas Europeu;
2023/2024 – Encontros mensais com Edwin Gaarder, à época representando a JDE e a Enveritas.