Ministério do Trabalho, CNC e parceiros promovem debates sobre mão de obra na cafeicultura

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem intensificado suas ações voltadas às questões laborais na cafeicultura, promovendo eventos de conscientização e diálogo sobre a regularização e a adoção de boas práticas na contratação de mão de obra no setor. Essa iniciativa, que integra uma campanha nacional, visa fortalecer a relação entre produtores, trabalhadores (as) e entidades representativas, garantindo um ambiente de trabalho digno e produtivo.

O Conselho Nacional do Café (CNC), como membro ativo do Grupo de Trabalho Nacional (GT), tem desempenhado um papel essencial no apoio para a formulação de pactos e diretrizes que asseguram condições justas e equilibradas para todos os envolvidos na cadeia produtiva. A entidade tem atuado como elo entre as cooperativas e os órgãos públicos, contribuindo para o desenvolvimento de medidas que incentivem boas práticas trabalhistas, promovam a valorização dos trabalhadores (as) e garantam segurança jurídica aos cafeicultores.

Dando continuidade a esse esforço, na próxima sexta-feira (28/03/2025), Alfenas (MG) sediará mais um encontro entre o MTE, produtores e trabalhadores (as) do setor. O evento tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as normas vigentes – principalmente no que diz respeito ao registro da Carteira sem que o trabalhador (a) perca o benefício social Bolsa Família -, debater desafios enfrentados no campo e reforçar o compromisso com a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira. O encontro contará com a liderança do Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.

“A iniciativa do MTE e do GT demonstra o compromisso do setor em construir um ambiente produtivo mais sustentável e alinhado às legislações trabalhistas. O CNC segue atuando ativamente para que as políticas públicas voltadas ao setor considerem a realidade dos produtores e as necessidades da cadeia produtiva do café, garantindo segurança e previsibilidade para todos”, afirmou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

Histórico e avanços

Após anos de empenho do CNC, em junho de 2023 foi assinado o primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura. Apesar de não contemplar integralmente as demandas do Conselho, o pacto foi ampliado em 2024, resultando em um avanço significativo: a formalização da Carteira de Trabalho, garantindo a permanência dos trabalhadores no programa Bolsa Família.

Em 2025, o CNC continua atuando em estreita colaboração com o MTE para novas flexibilizações, incluindo a implantação da Dupla Visita – um modelo que prioriza ações educativas por parte dos auditores fiscais –, a simplificação da contratação de trabalhadores (as) de outros estados e seus deslocamentos para as regiões produtoras e a regulamentação da troca de dias de trabalho.

Outro estreito acompanhamento do CNC se refere ao Projeto de Lei 715, que busca ajustar a questão do Bolsa Família para os trabalhadores safristas. O PL está sob relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e tem sido acompanhado de perto pelo Conselho Nacional do Café. Além disso, com a proximidade do início da colheita, as entidades do setor signatárias do Pacto, estão alinhando as diretrizes da edição 2025.

Recentemente, Silas Brasileiro esteve reunido com a senadora Teresa Cristina para tratar do PL da Reciprocidade e do PL 715, reforçando a importância dessas medidas para a sustentabilidade do setor cafeeiro.

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