NOTA OFICIAL – CNC lamenta veto ao PL 715/2023, que protegia trabalhadores (as) safristas e incentivava a formalização no campo

Lei não gerava nenhum benefício para os produtores a não ser a disponibilização de mão-de-obra

O Conselho Nacional do Café (CNC) manifesta sua profunda preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, que assegurava aos trabalhadores (as) safristas a manutenção dos benefícios sociais durante os períodos de contratação temporária para atividades agrícolas.

A medida representava um importante avanço social e econômico para o Brasil, ao corrigir uma distorção que, há anos, afeta milhares de famílias rurais. Atualmente, muitos trabalhadores deixam de aceitar oportunidades de emprego formal durante as safras por receio de perder benefícios sociais e enfrentarem dificuldades para retornar aos programas após o término do contrato temporário.

O PL 715/2023 foi fruto de amplo diálogo entre o setor produtivo, parlamentares, representantes dos trabalhadores e o poder público. Sua construção ocorreu de forma suprapartidária, reunindo lideranças de diferentes correntes políticas em torno de um objetivo comum: promover a inclusão social, estimular a formalização do trabalho e atender às necessidades da agropecuária brasileira.

A proposta do deputado Zé Vitor (PL-MG) contou com a atuação de relatores de diferentes partidos, como o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), no Senado Federal, e dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Evair de Melo (PL-ES), na Câmara dos Deputados, evidenciando o amplo consenso construído em torno da matéria.

Além de beneficiar os trabalhadores rurais, o projeto contribuiria para enfrentar um dos principais desafios da agropecuária nacional: a crescente dificuldade de contratação de mão de obra para atividades sazonais, especialmente em culturas, a exemplo do café, que demandam grande volume de trabalhadores durante os períodos de colheita.

O CNC destaca que a proposta não criava novos benefícios sociais nem ampliava o número de beneficiários dos programas existentes. Seu objetivo era apenas impedir que uma renda temporária, decorrente de contrato de safra devidamente formalizado, provocasse a exclusão automática de famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade social.

Trata-se de uma medida de justiça social, incentivo à formalização e fortalecimento da produção agropecuária nacional, construída com responsabilidade e amplamente debatida ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.

Diante disso, o Conselho Nacional do Café espera que o Congresso Nacional reavalie o veto presidencial, preservando uma iniciativa que concilia proteção social, geração de emprego formal e desenvolvimento econômico, em benefício dos trabalhadores rurais, dos produtores e do Brasil.

Silas Brasileiro

Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC)

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