1)     Considerações Iniciais:

 

          Os preços do café brasileiro têm sofrido ao longo dos últimos anos forte depreciação em relação aos nossos principais concorrentes, com prejuízo para os nossos produtores.

          Como motivo principal, está à estrutura do setor exportador nacional, diluído em mais de uma centena de agentes que comercializam os cafés de nossos produtores no mercado externo, em que 70% da demanda se concentra em sete grandes corporações, caracterizando um oligopsônio.

          O processo de formação de preços na estrutura atual inicia-se pela venda dos exportadores aos agentes externos, que aplicam descontos (conhecidos como diferenciais) aos nossos cafés em relação aos cafés cotados na Bolsa de Nova York (contrato C). Quando os diferenciais são negociados com altos deságios, como ocorre atualmente, os preços recebidos pelos produtores ficam aviltados.  Para mudar este processo é necessário criar condições para que haja um maior equilíbrio de forças neste mercado, com uma maior participação dos produtores no processo de formação de preços do café.

 

2)     Situação Atual

 

          Temos hoje uma situação inusitada. O Brasil encontra-se atualmente com baixíssimos estoques nas mãos do setor privado, estima-se no mercado que nosso estoque de passagem será de cerca de 4 milhões de sacas, um dos mais baixos registrados até hoje, entretanto os preços não reagem. A razão disso está na transferência de nossos estoques para os países consumidores. É conhecido no mercado o fato de que o mesmo volume de estoques tem impacto diferente e até oposto, dependendo de estar nas mãos dos produtores ou consumidores.  É o que ocorre atualmente, com a demanda concentrada em um pequeno número de corporações. Com grandes volumes de estoques, as indústrias internacionais colocam altos deságios em nossos cafés, com conseqüências desastrosas nos preços pagos aos produtores.

 

3)     Instrumento proposto – Seguro contra queda abaixo dos Preços Mínimos vinculado a operações de financiamento de estocagem

 

          A maneira mais eficaz de reequilibrar a relação de forças no mercado e desta forma, criar condições de negociação que valorizem mais nossos cafés, é deixar na origem os estoques. O problema que temos hoje, é que com os produtores descapitalizados, muitos deles não suportam reter o produto recebendo pela saca financiada 70 ou 80% do seu preço, o que os obriga a vender. Por outro lado, o agente financeiro não tem condições de financiar 100% do produto, devido à margem de segurança que eles necessitam operar por força de seus normativos. Além disso, o Funcafé não dispõe de recursos necessários para financiar um volume que viesse deixar os compradores em uma situação não tanto confortável como a atual.

          O instrumento proposto é simples, ele consiste na criação de um seguro contra queda nos preços do produto financiado, de forma que os bancos ao fazer a concessão do financiamento teriam a certeza de que em caso de declínio nos preços em níveis abaixo dos preços mínimos, os produtores receberiam um ressarcimento de um valor que seria fixado, de forma que daria segurança ao Banco para emprestar, e ao mesmo tempo, condições financeiras para que produtores e outros agentes da cadeia como indústrias nacionais e exportadores, conseguissem fazer a operação, diminuindo a pressão de oferta que provoca os altos descontos. A fonte de recursos para o seguro seria o Funcafé, que tem na lei que o criou, amparo para esta ação.

Exemplificamos, somente para efeito de compreensão, visto que o atual preço de garantia precisa ser corrigido por estar abaixo do custo de produção:

Produtor A - Vai ao Banco e recebe no preço de hoje R$ 261,00 por saca de café financiado pelo prazo de 12 meses. Após 12 meses podem ocorrer 2 situações distintas:

1ª – Os preços se mantêm acima dos preços mínimos e ele paga o financiamento.

2ª – Os preços declinam em níveis abaixo do preço mínimo, o produtor vende o café e recebe o complemento que foi determinado no seguro.

Supondo que o valor do seguro fosse de até R$40,00 por saca e na situação 2 os preços caíssem para R$240,00, o produtor receberia R$21,00 para complementar o preço mínimo de garantia e pagar o banco.

 

4)     Custo para o Governo

 

          Se colocarmos como meta o financiamento de 10 milhões de sacas de café em toda a cadeia, e utilizando-se o valor exemplificado acima, seria necessário que o Governo realizasse uma alocação orçamentária no Funcafé de R$400 milhões, valor este que teria uma pequena possibilidade de efetivamente ser utilizado, dado ao fortíssimo impacto que o Programa forneceria ao mercado.

 

5)     Efeitos no Mercado

 

Os seguintes efeitos podem ser esperados a partir da adoção deste instrumento:

- Uma maior oferta de crédito por parte dos agentes financeiros para estocagem do grão, inclusive de fontes de exigibilidade obrigatória, já que seria uma operação com baixíssimo nível de risco para os bancos.

- Maior facilidade dos produtores em acessar esta linha de crédito.

- Maior volume de sacas financiadas. Além dos produtores, todos os demais agentes da cadeia café poderiam acessar o instrumento e as linhas de crédito, de forma que a pressão da oferta seria minimizada.

- Maior harmonia na cadeia café, com redução dos conflitos. Diminuiria a disputa pelos recursos entre os diferentes agentes, uma vez que se espera um substancial aumento na oferta de crédito, bem como pelo fato de toda cadeia assumir uma mesma posição diante do mercado.

- Melhora nos preços pagos aos produtores, pela via da redução dos descontos aplicados contra nossos cafés. Significa que diferentemente de outras políticas que procuravam elevar os preços internos por medidas de impacto a todos os demais produtores mundiais e exerciam o chamado efeito “guarda chuva”, o instrumento proposto irá elevar os preços de nossos cafés sem beneficiar os nossos concorrentes.

- Melhoria na renda dos produtores, melhoria na economia dos mais de 1.700 municípios onde a cafeicultura se faz presente, aumento na oferta de empregos, redução da inadimplência nos financiamentos, eliminação da necessidade constante de renegociações de dívidas pela falta de renda.

          A proposta que estamos apresentando foi fruto de discussão com diferentes agentes da cadeia café e profissionais do sistema financeiro, e foi elaborada a partir da percepção da necessidade de novas estratégias em razão da insuficiência dos resultados das políticas adotadas no último ano para fazer frente à crise enfrentada pelo setor produtivo.

          Esperamos com esta contribuição, oferecer uma eficaz alternativa que possa corrigir o que consideramos ser distorções oriundas de um mercado em que a correlação de forças e de organização entre oferta (produtores) e demanda (indústrias internacionais) é profundamente e perversamente desigual.

          Entendemos ainda ser necessária a adoção de outras medidas para a estruturação do setor, que vão desde o reajuste do preço mínimo “que é fundamental”, a continuidade dos programas de opções de venda, o aperfeiçoamento das estatísticas brasileiras, a agilização dos financiamentos de custeio e colheita dos produtores, a erradicação de lavouras improdutivas e o equacionamento do endividamento da cafeicultura, para que possamos no menor espaço de tempo possível, proporcionar melhores condições de remuneração a nossos cafeicultores e trabalhadores que sofrem com a situação atual.

Brasília, 23 de fevereiro de 2010.

SILAS BRASILEIRO

Deputado Federal