Estatuto do Idoso

Solicitei o desarquivamento do PL 6744/2010, de minha autoria, que "estabelece sanção civil em razão do descumprimento do art.50 do Estatuto do Idoso por parte da entidade de atendimetno, bem como aumenta a pena para o funcionário ou dirigente do estabelecimento que submeter o atendido aos maus tratos descritos no art. 99"

Continuo trabalhando com o intuito de aprimorar o Estatuto do Idoso, por mim relatado e tonar mais efetivas diversas normas de proteção nele já contidas.

Deputado Silas Brasileiro