Agricultores de todo o Brasil poderão ser beneficiados, graças à aprovação de mais um Projeto de Lei


Na última quarta-feira (11), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei n.º 2.899/2015, de autoria do Deputado Silas Brasileiro, que visa proibir a diferenciação de tratamento entre o agricultor familiar e o assentado da reforma agrária, em matéria de benefícios e serviços providos pelo Poder Público Federal, como, por exemplo, o crédito agrícola, a extensão rural e o provimento de infraestrutura física e social.

O Relator, Deputado Evandro Roman (PSD/PR), que apresentou o seu voto favorável ao PL, cumprimentou a intenção do Deputado Silas Brasileiro, ponderando em seu relatório que: “(...) não restam dúvidas de que se trata de um projeto meritório, de grande alcance social e justiça, uma vez que pretende estabelecer um tratamento igualitário a essas duas semelhantes categorias: do assentado e do pequeno agricultor familiar (...)”

O Deputado Silas Brasileiro comentou a aprovação de sua proposta, lembrando que é obrigação do Poder Público criar condições favoráveis ao trabalhador brasileiro. Proporcionar aos assentados da reforma agrária e aos agricultores familiares os mesmo benefícios, tornam as políticas públicas voltadas ao setor mais justa e igualitária.

O projeto seguirá para apreciação do Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e está aguardando a apresentação do parecer do relator.

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