CNC apresenta propostas ao MTE para aprimorar Pacto do Trabalho Decente na Cafeicultura

O Conselho Nacional do Café (CNC) apresentou ao secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, ao chefe de gabinete do Ministro Luiz Marinho, André Segantin Luiz e ao assessor Fábio Alves, uma série de propostas para o aprimoramento do Pacto do Trabalho Decente na Cafeicultura, cuja nova versão será discutida para 2025. A audiência aconteceu nesta quinta-feira, 03, na sede do MTE. O CNC esteve representado pelo presidente da entidade Silas Brasileiro e pela secretária executiva, Márcia Chiarello. A iniciativa busca fortalecer os avanços obtidos nos últimos anos e garantir maior segurança jurídica tanto para produtores quanto para trabalhadores (as).

Desde a assinatura do primeiro Pacto, em 2023, a formalização da contratação de safristas na cafeicultura vem sendo aprimorada. O compromisso do governo federal, especialmente do ministro Luiz Marinho, permitiu avanços significativos para o setor, assegurando que trabalhadores (as) temporários (as) não percam benefícios sociais ao formalizarem seus contratos. No entanto, desafios ainda persistem, e a edição de 2025 representa uma nova oportunidade para ajustes.

Durante a audiência, o CNC destacou a necessidade de medidas que incentivem a contratação no campo e modernizem a legislação trabalhista. Dados apontam que, sem maior flexibilidade e um trabalho educativo por parte dos auditores fiscais, os cafeicultores tendem a investir mais em mecanização, reduzindo a oferta de emprego no meio rural.

Entre as propostas apresentadas pelo CNC ao MTE estão:

Dupla visita do auditor fiscal: Em casos de menor gravidade – que não firam a dignidade humana -, permitir uma segunda visita de averiguação das conformidades antes da aplicação de sanções;

Facilidade na contratação interestadual: Redução da burocracia para admissão de trabalhadores (as) de diferentes estados;

Responsabilização das duas partes (contratante/contratado) pelo uso do EPI, quando o mesmo for entregue devidamente e em condições plenas de uso;

Criação de canal de denúncia: Mecanismo para que empregadores possam relatar trabalhadores (as) que se recusam a assinar a carteira por serem beneficiários do Bolsa Família, o que poderia levar à exclusão desses trabalhadores (as) do programa assistencial;

Normatização do trabalho educativo dos auditores fiscais: Incentivo a abordagens preventivas e educativas nas fiscalizações;

Criação de Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista: Estrutura voltada à solução extrajudicial de conflitos, envolvendo sindicatos, advogados mediadores e representantes dos produtores, reduzindo a judicialização de disputas trabalhistas.

O CNC ressaltou que o momento atual é favorável para avanços estruturais no setor, destacando o comprometimento do governo com a causa. A entidade reafirmou sua disposição e de suas cooperativas associadas em contribuir com as discussões e colaborar com políticas públicas que promovam o equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores (as) e a viabilidade do setor produtivo.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, elogiou o empenho do ministro Luiz Marinho, do secretário executivo Francisco Macena e de toda a equipe do MTE no diálogo constante com o setor cafeeiro. “Reconhecemos e valorizamos a dedicação e o compromisso do ministro e de sua equipe em ouvir as demandas do setor produtivo e buscar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Essa postura construtiva é fundamental para o avanço do setor cafeeiro e para a garantia de condições justas de trabalho no meio rural”, destacou.