Deputado Silas Brasileiro protocolou Projeto de Lei que regulamenta a execução de bloqueio viário Po
O Deputado Silas Brasileiro apresentou no último dia 11, Projeto de Lei que regulamenta a execução de bloqueio viário policial (Blitz). Depois de realizar um profundo estudo sobre o caso e colher as opiniões da sociedade, o parlamentar justificou a sua proposta nas estatísticas e na experiência dos motoristas que ao trafegarem, tanto nas vias urbanas, quanto nas rodovias nacionais, que têm se deparado com bloqueios viários policiais (Blitz) organizados de forma desestruturada, que praticam arbitrariedades na fiscalização, e em muitas situações falsas Blitz, improvisadas por bandidos que, aproveitando a falta de padronização e de execução dos bloqueios policiais, montam barreiras nas estradas, ruas e rodovias para sequestrar, extorquir e praticar delitos diversos, colocando em risco a vida e a incolumidade de nossa população.
O texto busca criar um instrumento eficaz para coibir o desvio de função praticado nestes casos e evitar os abusos de dever funcional e autuações (multas) indevidas. Também, pretende padronizar os bloqueios policiais com uma série de aparatos mínimos, a fim de dificultar o emprego simulado desse recurso por assaltantes e sequestradores, dando mais segurança aos motoristas que se depararem com os bloqueios policiais, principalmente durante o período noturno, muitas vezes em lugares desertos, pelas rodovias de nosso País.
