CNC rebate generalizações sobre cafeicultura brasileira e reafirma compromisso com o trabalho decente no campo

Entidade destaca que setor é majoritariamente formado por pequenas propriedades, tem forte relevância social e econômica e vem atuando em parceria com o poder público para ampliar boas práticas trabalhistas

O Conselho Nacional do Café (CNC), entidade representativa do setor produtivo cafeeiro brasileiro e das cooperativas de café, reafirma que qualquer forma de trabalho degradante, trabalho forçado ou condição análoga à escravidão é inaceitável e deve ser combatida pelas autoridades competentes. Violações dessa natureza constituem crime e não encontram qualquer respaldo no setor cafeeiro brasileiro.

Ao mesmo tempo, o CNC considera necessário esclarecer que não é tecnicamente correto transformar ocorrências pontuais, que devem ser apuradas e punidas, em uma caracterização generalizada de toda a cafeicultura nacional. O estudo utilizado como base para acusações recentemente divulgadas na imprensa ouviu apenas 24 trabalhadores vinculados a nove propriedades rurais, universo claramente insuficiente para representar a realidade de uma cadeia produtiva de dimensão continental.

A cafeicultura brasileira envolve cerca de 300 mil propriedades rurais, está presente em 18 estados e em aproximadamente 1.900 municípios, garantindo renda a centenas de milhares de produtores e gerando milhões de empregos ao longo da cadeia. Generalizar conclusões a partir de um recorte tão limitado significa distorcer a realidade do setor e ignorar sua diversidade territorial, econômica e social.

Também é importante registrar que a própria literatura técnica sobre cadeias produtivas reconhece o caráter exploratório de estudos dessa natureza, voltados à promoção do diálogo institucional, e não à formulação de diagnósticos estatisticamente representativos de todo um setor. Por isso, qualquer tentativa de extrapolação ampla, a partir de recortes localizados e previamente associados a situações críticas, não resiste a uma análise técnica rigorosa.

A cafeicultura brasileira é majoritariamente formada por pequenos produtores. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, 88% das unidades produtoras de café no país são pequenas propriedades rurais, totalizando mais de 233 mil estabelecimentos nesse perfil. Trata-se de uma atividade profundamente vinculada à agricultura familiar, à geração de renda e ao desenvolvimento regional.

O setor também se destaca por sua diversidade social e territorial. O café é o produto agropecuário brasileiro com o maior número de Indicações Geográficas reconhecidas, totalizando 23 IGs, refletindo a forte ligação entre produção, território, tradição e agregação de valor na origem. Além disso, a atividade reúne mulheres, jovens, cooperativas, agricultores familiares e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas em diferentes regiões do país, o que reforça seu caráter socialmente plural.

Do ponto de vista econômico, a relevância da cafeicultura é inequívoca. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab 2026), a atividade ocupa 2,33 milhões de hectares de área total (em produção + formação) e responde por mais de 8 milhões de empregos no Brasil. A Embrapa estimou que o Valor Bruto da Produção dos Cafés do Brasil em 2025 atingiu R$ 114,86 bilhões, consolidando o café entre as lavouras de maior importância econômica do país. Além disso, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a cadeia cafeeira demonstram forte efeito multiplicador da atividade sobre emprego, renda, comércio, logística, beneficiamento, indústria e serviços. De acordo com a OIT, para cada R$ 1 milhão no valor da produção cafeeira, cerca de 26 empregos são gerados, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos.

É igualmente importante destacar que o setor não está omisso diante dos desafios trabalhistas. A cafeicultura brasileira conta hoje com uma agenda institucional concreta voltada à promoção do trabalho decente, construída em parceria com o poder público e com representantes dos trabalhadores. Nesse contexto, o CNC participa ativamente de iniciativas como o Projeto de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira, desenvolvido com o Ministério do Trabalho e Emprego e recursos do Funcafé, além do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura. O Conselho também apoia medidas voltadas à ampliação da formalização da contratação de safristas como a aprovação do PL 715/2023 e ao fortalecimento do diálogo institucional sobre o tema.

O CNC reafirma, assim, seu compromisso com a promoção do trabalho decente, com o aperfeiçoamento contínuo das relações de trabalho no campo e com a construção de soluções concretas para os desafios da atividade. Combater irregularidades é dever de todos. Mas utilizar casos pontuais para atacar indiscriminadamente toda a cafeicultura brasileira é uma generalização tecnicamente frágil, socialmente injusta e economicamente prejudicial.

A defesa de uma cafeicultura cada vez mais responsável exige seriedade, cooperação institucional e compromisso permanente com a melhoria das condições de trabalho no campo — e não narrativas simplificadoras que desconsideram a realidade de milhares de produtores e trabalhadores que atuam de forma digna, regular e comprometida com o desenvolvimento do Brasil. Leia a seguir, a nota técnica na íntegra.

Nota Técnica

Cafeicultura brasileira, trabalho decente e responsabilidade institucional: enfrentamento de irregularidades e rejeição a generalizações indevidas

1. Introdução – posicionamento institucional

O Conselho Nacional do Café (CNC), entidade representativa do setor produtivo cafeeiro brasileiro e das cooperativas de café, vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas em reportagens e materiais produzidos por organizações sindicais e entidades da sociedade civil que buscam caracterizar a cafeicultura brasileira como um setor marcado estruturalmente por trabalho análogo à escravidão.

O CNC reafirma, de forma inequívoca, que qualquer forma de trabalho degradante, trabalho forçado ou condição análoga à escravidão é inaceitável e deve ser combatida pelas autoridades competentes. Violações dessa natureza constituem crime no ordenamento jurídico brasileiro e não encontram qualquer respaldo nas entidades representativas da cafeicultura.

Ao mesmo tempo, é necessário tratar o tema com responsabilidade técnica e honestidade intelectual, evitando generalizações indevidas que distorcem a realidade de uma cadeia produtiva que envolve centenas de milhares de produtores rurais e milhões de trabalhadores.

2. Limitações metodológicas e generalizações indevidas

O estudo utilizado como base para as acusações amplamente divulgadas na imprensa baseia-se em um levantamento qualitativo realizado com apenas 24 trabalhadores vinculados a nove propriedades rurais. Trata-se de um universo extremamente limitado, incapaz de representar estatisticamente a realidade de um setor produtivo de dimensão continental.

A cafeicultura brasileira envolve mais de 300 mil propriedades rurais distribuídas em 18 estados brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2026). A atividade garante o sustento de centenas de milhares de produtores rurais e emprega milhões de trabalhadores ao longo da cadeia produtiva do café, desde a produção agrícola até o processamento, comércio, logística e serviços associados.

Generalizar conclusões a partir de entrevistas realizadas em nove propriedades equivale a construir uma narrativa distorcida da realidade da cafeicultura brasileira, ignorando a dimensão territorial, econômica e social da atividade.

Outro ponto que merece destaque é o viés de seleção presente no estudo. Os trabalhadores entrevistados foram identificados em áreas previamente associadas a operações de fiscalização trabalhista. Em termos técnicos, isso significa que a pesquisa foi realizada justamente em contextos em que já existiam suspeitas ou registros de irregularidades, o que compromete qualquer tentativa de extrapolar conclusões e comparações para todo o setor.

Além disso, a própria literatura técnica sobre o tema reconhece que estudos de cadeias produtivas desse tipo possuem caráter exploratório e voltado à promoção do diálogo social, não sendo concebidos para representar estatisticamente a totalidade de um setor produtivo (OIT 2024).

Um exemplo disso é o estudo “Cadeia Produtiva do Café: Avanços e Desafios rumo à Promoção do Trabalho Decente”, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com a Fundação João Pinheiro, que analisa a cadeia cafeeira brasileira justamente com o objetivo de subsidiar o diálogo institucional entre governo, setor produtivo e trabalhadores.

Esse documento destaca a complexidade da cadeia produtiva do café, a diversidade de perfis produtivos existentes no país e a importância do diálogo tripartite para o aprimoramento das relações de trabalho, reforçando que a superação de desafios trabalhistas depende da cooperação entre os diferentes atores envolvidos.

Portanto, transformar evidências pontuais, que devem ser combatidas com firmeza, em uma caracterização generalizada da cafeicultura brasileira constitui uma tentativa de simplificação abusiva que não resiste a qualquer análise técnica séria.

Mais grave ainda é a utilização esse tipo de narrativa para atacar indiscriminadamente produtores rurais, cooperativas e trabalhadores que atuam de forma regular e responsável.

3. Agenda institucional de melhoria das condições de trabalho

Ao contrário da narrativa que tenta apresentar o setor cafeeiro como omisso diante de desafios trabalhistas, a cafeicultura brasileira possui hoje uma agenda institucional concreta voltada à promoção do trabalho decente, construída de forma conjunta entre governo, setor produtivo e representantes dos trabalhadores.

Nesse contexto, destaca-se o Projeto de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Café em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos do Funcafé no valor de R$ 1 milhão. O projeto tem como objetivo ampliar ações de capacitação, orientação e disseminação de boas práticas trabalhistas junto aos produtores rurais, além de promover iniciativas de diálogo social nos principais polos cafeeiros do país.

Outro marco relevante foi a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura, firmado em 2023 entre diversas instituições, incluindo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional do Café (CNC) além de representantes das embaixadas dos Estados Unidos e da Alemanha

O pacto estabeleceu mecanismos permanentes de cooperação institucional e levou à criação de espaços de diálogo tripartite entre governo, trabalhadores e empregadores, voltados à construção de soluções para desafios relacionados à formalização do trabalho rural, especialmente no contexto da contratação de trabalhadores safristas.

Nesse âmbito, o Conselho Nacional do Café também tem atuado no apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 715, que visa garantir que trabalhadores temporários contratados como safristas possam manter o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contratação formal na safra. A aprovação desse projeto é considerada estratégica para ampliar a formalização do trabalho temporário nas lavouras de café.

4. Diversidade da cafeicultura brasileira

Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, 88% das unidades produtoras de café no Brasil são classificadas como pequenas propriedades rurais, totalizando mais de 233 mil estabelecimentos nesse perfil fundiário. Esse dado evidencia que a cafeicultura brasileira possui uma base produtiva amplamente distribuída e fortemente vinculada à agricultura familiar, constituindo uma importante fonte de geração de renda, ocupação e desenvolvimento regional em centenas de municípios produtores.

Outro elemento que evidencia a diversidade da cafeicultura brasileira é a forte valorização de suas identidades territoriais. O café é atualmente o produto agropecuário brasileiro com o maior número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas, refletindo a associação entre qualidade do produto, características ambientais específicas, territórios e saberes tradicionais. Até o momento, 23 regiões cafeeiras brasileiras possuem reconhecimento formal como Indicação Geográfica ou Denominação de Origem.

Esse modelo de valorização territorial fortalece não apenas a diferenciação de mercado do café brasileiro, mas também a preservação de conhecimentos agronômicos e culturais acumulados ao longo de gerações de produtores rurais, contribuindo para a consolidação de uma cafeicultura baseada em identidade regional, rastreabilidade e agregação de valor na origem.

A diversidade da cafeicultura brasileira também se manifesta no perfil social dos produtores e trabalhadores envolvidos na atividade. Nas últimas décadas, observa-se o fortalecimento de iniciativas voltadas à valorização da participação de mulheres e jovens na produção cafeeira, incluindo programas de capacitação técnica, redes de empreendedorismo rural e projetos voltados à sucessão familiar no campo.

Além disso, diferentes comunidades, incluindo comunidades de povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares organizados em territórios tradicionais — participam da produção de café em diversas regiões do país, reforçando o caráter socialmente plural da atividade cafeeira.

Nesse contexto, as cooperativas de produtores desempenham papel estratégico na organização da produção e na sustentabilidade econômica da cafeicultura. Além de atuarem na comercialização do café, as cooperativas oferecem assistência técnica, acesso a crédito, armazenamento, beneficiamento e apoio à inserção dos produtores em mercados nacionais e internacionais. Em muitas regiões produtoras, as cooperativas constituem o principal instrumento de organização econômica dos produtores rurais e de fortalecimento da competitividade da cafeicultura brasileira.

Essa estrutura produtiva descentralizada, territorialmente diversificada e fortemente baseada na organização coletiva dos produtores demonstra que a cafeicultura brasileira está longe de representar um setor homogêneo ou concentrado. Ao contrário, trata-se de uma atividade agrícola caracterizada por grande diversidade social, territorial e produtiva, com forte enraizamento nas economias locais e papel relevante na geração de oportunidades econômicas no meio rural e urbano.

5. Relevância social e econômica da cafeicultura

A cafeicultura brasileira não pode ser reduzida a narrativas simplificadoras, porque se trata de uma das atividades agropecuárias de maior capilaridade territorial, relevância econômica e impacto social do país. Do ponto de vista econômico, a relevância da cafeicultura é inequívoca. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab 2026), a atividade ocupa 2,33 milhões de hectares de área total (em produção + formação), envolve cerca de 300 mil propriedades rurais, com predominância de mini e pequenos, e está presente em aproximadamente 1.900 municípios em 18 estados brasileiros. A cadeia produtiva do café é responsável pela geração de mais de 8 milhões de empregos no país, somando produção, processamento, indústria, comércio, logística e serviços associados.

Do ponto de vista estritamente econômico, o setor também desempenha dimensão estratégica para a economia Brasileira. A Embrapa estimou que o Valor Bruto da Produção dos Cafés do Brasil em 2025 atingiu R$ 114,86 bilhões, no maior patamar já registrado até então, consolidando a cafeicultura entre as lavouras de maior relevância econômica do país.

A importância da atividade, contudo, não se limita ao valor gerado “dentro da porteira”. A cafeicultura tem forte capacidade de irradiar renda e emprego para outros segmentos econômicos. O estudo da Organização Internacional do Trabalho, ao analisar a matriz insumo-produto da cadeia cafeeira mineira, concluiu que para cada R$ 1 milhão no valor da produção cafeeira, cerca de 26 empregos são gerados, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. O mesmo estudo registra que, somente em Minas Gerais, a cafeicultura gera cerca de 300 mil empregos diretos nas lavouras, além de movimentar setores como fertilizantes, defensivos, máquinas, transporte, armazenagem, beneficiamento, torrefação, exportação e varejo.

Há ainda um ponto central que costuma ser ignorado. A cafeicultura brasileira não é economicamente relevante apenas por gerar volume e divisas; ela é socialmente estratégica porque sustenta uma base produtiva extensa, pulverizada e fortemente dependente de renda agrícola. A Plataforma Global do Café, ao tratar da realidade brasileira, coloca a renda de bem-estar do produtor como eixo central da sustentabilidade da atividade e enfatiza a necessidade de políticas e programas voltados ao fortalecimento econômico do cafeicultor, especialmente dos pequenos produtores. No mesmo sentido, o Código de Referência de Sustentabilidade do Café destaca o papel do café como força positiva para o desenvolvimento econômico e social e ressalta a centralidade da renda digna para a continuidade da produção.

Também não se pode desconsiderar o peso institucional e tecnológico da cadeia. O Ministério da Agricultura afirma que o Brasil desenvolve o maior programa mundial de pesquisas em café, coordenado pela Embrapa, em rede com cerca de 50 instituições de ensino, pesquisa e extensão rural, com investimentos do Funcafé e de fontes federais e estaduais. Isso significa que a cafeicultura brasileira, além de social e economicamente relevante, é uma atividade apoiada por uma infraestrutura robusta de ciência, inovação, melhoramento genético, manejo, qualidade, sustentabilidade e transferência de tecnologia — algo incompatível com a caricatura ideológica que tenta retratar o setor inteiro a partir de recortes extremos.

Em síntese, os dados oficiais mostram uma realidade objetiva: a cafeicultura brasileira é uma atividade de enorme relevância para o país porque combina escala econômica, presença territorial ampla, forte capacidade de geração de emprego e renda, predominância de pequenos produtores, efeito multiplicador sobre outros setores e elevado investimento institucional em pesquisa, sustentabilidade e organização produtiva. Ignorar esse conjunto de evidências para sustentar generalizações sobre todo o setor não é análise séria; é distorção deliberada da realidade.

Conclusão

Casos de trabalho degradante ou análogo à escravidão devem ser combatidos com rigor e não encontram qualquer respaldo no setor cafeeiro brasileiro.

No entanto, é igualmente necessário rejeitar narrativas simplificadoras que tentam transformar ocorrências pontuais em uma caracterização estrutural da cafeicultura nacional.

Generalizações desse tipo são tecnicamente frágeis, socialmente injustas e economicamente prejudiciais, pois ignoram a diversidade da atividade, o predomínio de pequenas propriedades e os esforços institucionais em curso para aprimorar continuamente as relações de trabalho no campo.

O Conselho Nacional do Café (CNC) reafirma seu compromisso com a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira, atuando de forma contínua na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no campo, à formalização da contratação de safristas, à difusão de boas práticas trabalhistas e ao fortalecimento do diálogo institucional com os diferentes atores da cadeia produtiva.

A construção de uma cafeicultura cada vez mais responsável depende de diálogo, cooperação institucional e fortalecimento das políticas públicas — não de acusações generalistas que desconsideram a realidade de milhares de produtores e trabalhadores que atuam de forma digna e regular.

Nesse contexto, o setor cafeeiro brasileiro reafirma seu compromisso com a melhoria contínua das condições de trabalho no campo, com o fortalecimento das instituições e com a construção de uma cafeicultura cada vez mais competitiva, sustentável e socialmente responsável.

De autoria do Conselho Nacional do Café (CNC) com a consultoria Di Miranda