Deputado Silas Brasileiro protocolou Projeto de Lei que estabelece regras sobre o contrato de trabal

O Deputado Silas Brasileiro apresentou na semana passada, o Projeto de Lei n.º 2.673/2015 que define regras sobre o Contrato Especial de Trabalho na Agricultura e na Construção Civil (CETACC).

A iniciativa tem por objetivo flexibilizar as regras da contratação de trabalhadores que atuam diretamente com a agricultura e com a construção civil, permitindo a ampliação da oferta de novas contratações em setores que geram significativas oportunidades de emprego em todo o país.

“A medida é extremamente oportuna, especialmente porque, na atual conjuntura socioeconômica em que vivemos, o Poder Público tem a obrigação de buscar alternativas que criem condições favoráveis a contratação de mão de obra, afastando o fantasma do desemprego que voltou a rondar o nosso mercado de trabalho”, comenta o Deputado Silas Brasileiro.

O projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados.