CNC comemora reconhecimento da Plataforma Agro Brasil + Sustentável como instrumento oficial para exportações

Em 04/09/2023 o CNC participou da primeira reunião com a Dra. Renata Miranda (então Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa), em que o conceito e as funcionalidades da plataforma foram apresentadas ao setor privado do café.

Conselho destaca decisão da Camex e lembra participação ativa na construção e aperfeiçoamento da plataforma, que oferece acesso gratuito a cooperativas, produtores e demais integrantes da cadeia agropecuária

O Conselho Nacional do Café (CNC) comemora a publicação da Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro de 2026, que reconhece o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, emitido pela Plataforma Agro Brasil + Sustentável, como instrumento oficial do Governo brasileiro para a análise de requisitos socioambientais em operações de exportação de produtos agropecuários.

Publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro, a resolução do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabelece que o relatório produzido pela plataforma constitui instrumento da política nacional de comércio exterior para a análise de requisitos socioambientais. A norma também preserva a possibilidade de utilização de outras bases de dados oficiais para essa finalidade.

Para o CNC, a decisão representa um importante reconhecimento institucional de uma ferramenta que vem sendo acompanhada pelo Conselho desde os primeiros passos de sua construção e que tem potencial para contribuir diretamente com a competitividade da cafeicultura brasileira nos mercados nacional e internacional.

Criada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Plataforma Agro Brasil + Sustentável foi concebida para integrar, organizar e disponibilizar informações de governança ambiental, social e corporativa relacionadas às propriedades rurais, empresas agrícolas e produtores, utilizando dados oficiais e informações de certificações. O objetivo é conferir maior transparência, rastreabilidade e confiabilidade à produção agropecuária brasileira.

Desde o início das discussões, o CNC defendeu que o Brasil deveria contar com uma ferramenta governamental, integrada e gratuita, capaz de reunir informações confiáveis e facilitar o atendimento às crescentes exigências socioambientais dos mercados compradores.

Ministério da Agricultura apresentou a plataforma a representantes institucionais chineses e contou com a presença do CNC

A participação do Conselho ocorreu de forma direta ao longo do processo de desenvolvimento da plataforma. Em diferentes momentos, o CNC apresentou demandas e contribuições das cooperativas à equipe responsável pelo projeto, contribuindo para que as características e necessidades da cafeicultura fossem consideradas no desenvolvimento da solução.

Esse trabalho envolveu interlocução com diferentes áreas do MAPA, incluindo a então Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), inicialmente sob a condução da secretária Renata Bueno Miranda, além de Bruno Brasil, que ocupava a Diretoria de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS/SDI), e Clecivaldo de Sousa Ribeiro, então diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas (DECAP). Também participou desse processo Lara Line Souza, coordenadora de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas do MAA, com apoio técnico do Serpro.

Em 2025, o CNC participou de oficina destinada a coletar contribuições do setor para o aperfeiçoamento da plataforma e se colocou à disposição para novos encontros presenciais com representantes das cadeias produtivas.

Eliane Cristina, diretora-executiva da Coocacer, acompanhou a oficina e representou o CNC junto com Luiza Kreiemeir, assessora técnico do Conselho

Já em maio de 2026, o Conselho voltou a participar diretamente de uma Oficina de Usabilidade da Plataforma Agro Brasil + Sustentável, promovida pelo MAPA em parceria com a GIZ e o Serpro.

Na ocasião, a representação da cafeicultura contou com o CNC, por meio da assessora técnica Luiza Kreimeier, além da participação da gerente ESG da Cooxupé, Natalia Carr e da diretora de sustentabilidade do Cecafé, Sílvia Pizzol. O encontro permitiu testar funcionalidades e apresentar contribuições para aprimorar a experiência dos usuários.

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o reconhecimento agora formalizado pela Câmara de Comércio Exterior demonstra que a decisão de apoiar a construção da plataforma estava alinhada a uma necessidade concreta do setor agropecuário brasileiro.

O CNC promoveu em São Paulo um grande encontro dos seus conselheiros com a equipe do MAPA, além de convidados como Márcio Lopes de Freitas (Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB), o Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho (Representante Permanente do Brasil para Organizações Internacionais em Londres – Rebraslon e seus conselheiros Heitor Granafei e Antônio Carlos de Souza Leão), Antônio Guerra (Chefe-Geral da Embrapa Café), Guilherme Campos Júnior (Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) e Vanusia Nogueira (Diretora Executiva da Organização Internacional do Café – OIC). Na oportunidade, Dra. Renata e Dr. Clecivaldo responderam todas as perguntas realizadas pelos presentes e reforçaram que a Plataforma AgroBrasil+Sustentável não é concorrentes das demais, podendo inclusive trabalhar em cooperação. A diferença da plataforma de governo é que ela é gratuita e educativa.

“Desde o início, o Conselho Nacional do Café apoiou a construção da Plataforma Agro Brasil + Sustentável porque entendemos que o Brasil precisava de uma ferramenta oficial, confiável, gratuita e acessível, capaz de reunir as informações necessárias para demonstrar ao mundo a sustentabilidade da nossa produção. Participamos das discussões, apresentamos as demandas das cooperativas, testamos a plataforma e acompanhamos sua evolução. Hoje, comemoramos essa importante conquista e começamos a colher os frutos de um trabalho no qual acreditamos desde o primeiro dia”, afirma Silas Brasileiro.

Segundo o presidente, a gratuidade da ferramenta é um aspecto especialmente relevante para as cooperativas e os produtores rurais, sobretudo diante do aumento das exigências de mercados internacionais.

“As cooperativas têm um papel fundamental na organização da produção e na orientação dos produtores. Por isso, sempre defendemos uma solução que não criasse mais um custo para quem produz. Uma plataforma governamental, gratuita e integrada aos dados oficiais permite que cooperativas e produtores tenham acesso a uma ferramenta capaz de comprovar suas características e práticas de produção sem precisar recorrer, necessariamente, a soluções privadas para cada exigência que surgir no mercado”, destaca.

A própria regulamentação do programa estabelece mecanismos de acesso gratuito às informações. A Portaria SDI/MAPA nº 722, de janeiro de 2025, assegurou ao produtor cujo estabelecimento esteja cadastrado na plataforma a disponibilidade de consulta de seus dados, de forma gratuita e individual.

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Alexandre Costa – ascomsilasbrasileiro@hotmail.com